Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

HC. estupro e atentado violento ao pudor. Crimes hediondos. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.

Resolução nº 214, de 13/1106

Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Atipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de cheque

Amaury Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Teófilo Otoni/MG, Professor de Teoria Geral do Direito Penal, UNIPAC - Teófilo Otoni/MG, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ